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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:02
Cumprimento de Sentença. Contrato de empréstimo (Adiantamento de Receita Orçamentária)
Ação de nulidade de cláusula contratual que previa a utilização da taxa Andib/Cetip e restituição do indébito julgada procedente.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Trabalho avulso. Irregularidade. .
Artigo 9º da CLT. Nulidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de nulidade de ato jurídico. Nulidade de escritura pública.
Artigos 145 e 147 do código civil de 1916. Vícios de consentimento afastado. Ônus da prova da autora. Fatos indemondtardos. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00